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O Terceiro Setor em Goiás

Cleverlan Antônio do Vale,Especial para Opinião Pública

Após 14 anos de atuação de uma Organização Social (OS) na saúde do Estado, sendo a primeira o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em 2012, alguns ainda se confundem sobre elas, chegando a ponto de dizer que o governo privatizou a Saúde, o que não é verdade.

Essa gestão compartilhada não o exime de suas responsabilidades, apenas busca uma parceria para evitar a burocratização e alcançar uma maior eficiência de gestão.

O Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público. Sua terminologia é a mesma da americana: Third Sector, sendo que nos EUA existem mais de 40 mil fundações, com bilhões de dólares em patrimônio.

O Estado, lamentavelmente, em vários setores, torna-se ineficiente pela burocratização. Em maio de 2012, o Ministério Público pediu o afastamento do ex-secretário de Saúde, Dr. Antônio Faleiros, por improbidade administrativa, por ter comprado remédios sem licitação. Após esse fato, o governo estadual iniciou a busca de soluções para sair da complexidade e ineficiência em que se encontravam outros hospitais de sua responsabilidade.

Em sua defesa, Faleiros disse à época que não havia tempo hábil para realizar licitação e que os diretores do Hugo, do HGG, do HDT e do Huapa recomendavam o fechamento por falta de medicamentos, materias hospitalares e condições mínimas de atendimento. E foram feitas compras emergenciais para salvar vidas.

As licitações podem se tornar burocráticas, chegando algumas a até 600 dias. Nelas, cabem pressupostos recursais. E por mais que exista a possibilidade de dispensa licitatória para alguns insumos, não se tem como agir sob os freios da lei específica.

A dispensa de licitação, para o cumprimento de seus objetivos estatutários de uma Organização Social (OS), é de grande relevância. Neste caso, não conflita com o artigo 37, caput, e no inciso XXI da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade de processo de licitação pública para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

A Lei Federal nº 9.637/98, atribui às Organizações Sociais autonomia administrativa, sendo-lhes possível adquirir bens e a contratação de obras e serviços sem a necessidade de cumprirem as regras da Lei 8.666/93. Isto as torna mais ágeis na compra e aquisições de milhares de itens que compõem as necessidades de um hospital, por exemplo.

É preciso compreender que uma das exigências legais da relação das Organizações Sociais com o Poder Público é a necessidade de celebração de um contrato de gestão, para a execução das atividades consideradas por este como de interesse público.

Outro fator que aumenta a legitimidade dessa parceria é quanto à fiscalização. Por receberem e gerenciarem recursos públicos, são fiscalizadas no cumprimento de suas metas pela própria Administração através da Secretaria de Estado da Saúde, Controladoria, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde.

Nesta terça-feira, o governador eleito do Estado de Alagoas, Renan Filho, veio conhecer em Goiás as bem sucedidas ações do governo estadual, dentre elas, a desestatização da Saúde, através das Organizações Sociais.

A melhor avaliação que podemos creditar nas melhorias das unidades da Saúde Pública da Capital, sob a responsabilidade do governo do Estado, está na reestruturação das unidades e no índice de contentamento de seus usuários. Várias delas, em menos de três anos, já conseguiram destaque nacional. Além do HGG, que já conseguiu sua Acreditação Hospitalar, os demais hospitais buscam adequar-se para ter esse importante título.

Ele é conferido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), sendo similar ao ISO, mas destinado somente às instituições de Saúde. É um método de avaliação voluntário, periódico e reservado dos recursos institucionais de cada hospital, com vistas a garantir a qualidade de assistência por padrões previamente definidos. Não é uma fiscalização, mas um programa de educação continuada.

O Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), fundado em 2002, sempre foi um exemplo de hospital. Poucos sabem que ele sempre foi um bem-sucedido exemplo de Organização Social. Independentemente de quem o comanda, os méritos e deméritos sempre são creditados ao governo estadual.

A sábia tomada de decisão de optar pela gestão compartilhada dos hospitais do Estado em 2012, em um momento de total insustentabilidade e caos no sistema, foi um ato de muita sapiência. Enquanto muitos apostavam no insucesso, o governador Marconi Perillo, acatando a sugestão de um dos melhores secretários de Saúde que Goiás já teve, o Dr. Antônio Faleiros Filho, torna-se hoje um exemplo bem sucedido de gestão pública. Os que torceram e falam contra frustram-se, pois as melhorias são contínuas, caminhando para um nível de excelência.

Sabemos que muito há que se fazer pela Saúde Pública no Estado. Ações de melhorias em andamento, como o Hugo 2, na Região Noroeste da Capital; Hospitais Regionais em construção; a Rede Credeq; Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME); e, ainda, o Hospital do Servidor Público tornarão Goiás o Estado referência na Saúde Pública.

Não existe nenhuma fórmula mágica para a eficiência do Terceiro Setor, o que não existe são os entraves burocráticos. Constatamos a eficiência de uma gestão moderna, na qual se podem buscar profissionais altamente qualificados para a prestação de serviços e a consequente valorização dos que neles atuam, principalmente no oferecimento de condições dignas de trabalho.

Não levo em conta a pecha de que funcionário público não trabalha. Se alguns há que não honram suas funções, a grande maioria é de gente honesta e trabalhadora, principalmente os do setor da Saúde, que possuem a vocação de bem servir o cidadão.

O Estado é impossibilitado de valorizar dignamente seus profissionais, o que não ocorre com o Terceiro Setor. Se o Poder Público é engessado nas amarras da burocracia, o Terceiro Setor possui indubitável agilidade, em face da flexibilização dos seus atos normativos.

Alegra-me ouvir falar da intenção do governo estadual em promover essa iniciativa em áreas da Educação e da Cultura. Se a necessária reorganização administrativa do Estado criou supersecretarias, é preciso agora encontrar formas de torná-las mais eficientes em algumas áreas.

A extinta Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectec), que realizou um grande trabalho no governo anterior, tornando-se uma Organização Social, poderá realizar um trabalho ainda maior, buscando parcerias que não lhe foi possível empreender.

O Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), antes vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, e hoje à supersecretaria de Educação, Cultura e Esportes, possui uma característica diferente. Em que pese a indubitável capacidade e desenvoltura da professora Raquel Teixeira e equipe, ele necessita de uma maior agilidade em suas ações e maior liberdade para buscar novos horizontes, sem impedimentos burocráticos que ocasionaram a desistência e a dificuldade em inúmeros projetos.

A Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), a Pinacoteca, o Museu do Futebol, o Museu da Língua Portuguesa, são exemplos de sucesso. A Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) também é um exemplo de experiência bem-sucedida de OS na área de ciência e tecnologia.

Que a sociedade não tema esse modelo de gestão, pois não se trata de privatizações, mas de uma gestão compartilhada, com maior abrangência de fiscalização e eficiência. Os funcionários públicos não estão nem estarão fora delas, pois lhes é assegurado por lei a sua permanência.

Precisamos melhor compreender, para podermos opinar e participar. É preciso buscar informações concisas e não nos basearmos em ilações de quem insiste em permanecer na opinião pessoal e meramente oposicionista. Não se trata só de uma ação de governo, mas da procura de oferecimento de um Estado mais ágil, competente e eficaz.

Se as Organizações Sociais estão bem no Estado, deixo aqui a minha sugestão: visite-as!

 

(Cleverlan Antônio do Vale, graduado em Gestão Pública, Administração de Empresas, pós-graduado em Políticas Públicas e Docência Universitária, doutorando em economia, articulista do DM – cleverlanvale@gmail.com)

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